O empasse: Religião x Política

Para compreender o poder da Igreja, principalmente a católica, é necessário saber com ela se desenvolveu. Foi durante os 10 séculos que se costuma chamar de "Idade Média" que o poder dessa instituição religiosa, juntamente com a fé cristã, cresceu e expandiu-se de maneira colossal.

A Igreja católica se baseia no cristianismo a crença em Jesus Cristo , um homem que afirmava ser enviado pelo criador do mundo, Deus, para falar à humanidade. Os contemporâneos de Jesus Cristo, que acreditaram nas suas palavras, passaram a espalhar essas idéias, contando os fatos de sua vida. Eles angariaram seguidores, cujo número foi crescendo ao longo dos séculos seguintes.

Conquistando cada vez mais adeptos à sua crença, os cristãos foram barbaramente perseguidos durante 300 anos. No entanto, a uma certa altura, foram aceitos pelo Imperio Romano, até então seu maior inimigo. Já nas últimas décadas antes do seu fim, este Império tornou o cristianismo a religião oficial dos romanos, proibindo outras crenças e rituais de serem praticados.
                                        

A partir do século 10, com a desagregação política que caracterizou a Idade Média, sem um poder centralizador no continente europeu que comandasse os diversos povos que nele viviam, a Igreja Católica obteve espaço para ir expandindo cada vez seu "império da fé". Assim, acreditar em Cristo pressupunha uma série de regras que todo indivíduo deveria seguir para merecer um lugar após a sua morte no Paraíso celeste, ao lado de Deus.

A continuidade da atuação da Igreja na cena política, depois da queda dos regimes autoritários e na etapa de transição para a democracia é marcada pela intervenção em torno de três temas: a defesa da justiça social, de redução dos gastos sociais, a defesa da moral sexual tradicional e a legitimação política e institucional do Catolicismo, diante do Estado.

A presença da religião no cenário político tornou-se ainda mais importante durante a guerra fria, despertando o interesse dos fenômenos religiosos. A Igreja desempenha um papel destacado diante das crises econômicas e políticas da América Latina e o processo de globalização vem transformando a religião, facilitando uma recomposição do Catolicismo, já que um Estado enfraquecido necessita da presença crescente das organizações religiosas nas políticas públicas. A Igreja no Brasil adquiriu prestígio e poder ao ajudar o país a voltar à democracia, em 1985, e que, agora, ela enfrenta um desafio mais difícil e complexo:

“Ao tentar manter sua influência numa sociedade cada vez mais pluralista, também caracterizada pela competição religiosa, dentro de um cenário democrático.”

Nesta perspectiva, é levada a considerar três elementos do contexto histórico: a crescente importância da sociedade civil diante da esfera política; a secularização e a crise das utopias nacionais. Esse contexto inclui realidades diversificadas, tais como os sistemas políticos, a natureza dos problemas sociais, econômicos e políticos e a viabilidade dos recursos humanos e materiais da Igreja. De certo modo, essas diversas abordagens encontram eco e respaldo nas análises da CNBB.            A relação entre religião e política, afirma essa a Conferência, sempre foi difícil para a Igreja. Essa relação torna-se hoje mais complicada, devido ao deslocamento da experiência religiosa para o indivíduo, sem a mediação das instituições, dentro da lógica da valorização da subjetividade. As religiões que tiveram a capacidade de reger a vida social, hoje são apenas uma das possíveis fontes de sentido para o mundo e a pessoa.

                                      

“A modernidade obriga, pois, as Igrejas a renunciarem a qualquer pretensão de impor à sociedade seus princípios e normas.”

Além do notável crescimento, no Brasil, do número de pessoas que declaram não ter religião, o Censo de 2000 mostra o crescimento da população evangélica, que chega hoje a 15,4% do total. Na condição de religião majoritária, a Igreja Católica tem tido dificuldade em acertar o passo, diante desse novo quadro religioso, cultural e político.  

DEPUTADO FEDERAL	PARTIDO	ESTADO	CONDIÇÃO	IGREJA / MINISTÉRIO	ELEIÇÃO
MÁRCIO MARINHO	PRB	BA	titular	Universal do Reino de Deus	Reeleito
GILMAR MACHADO	PT	MG	titular	Batista	Reeleito
LEONARDO QUINTAO	PMDB	MG	titular	Presbiteriana	Reeleito
LINCON PORTELA	PR	MG	titular	Batista Renovada	Reeleito
MARIO DE OLIVEIRA	PSC	MG	titular	Evangelho Quadrangular	Reeleito
DR. GRILO	PSL	MG	titular	Igreja Internacional da Graça	Eleito
JOSUE BENGTSON	PTB	PA	titular	Evangelho Quadrangular	Eleito
ANDREIA ZITO	PSDB	RJ	titular	Maranata	Reeleito
EDUARDO CUNHA	PMDB	RJ	titular	Sara Nossa Terra	Reeleito
AUREO	PRTB	RJ	titular	Metodista	Eleito
WASHINGTON REIS	PMDB	RJ	titular	Igreja Nova Vida	Eleito
LINDOMAR GARÇON	PV	RO	titular	Evangelho Quadrangular	Reeleito
ONYX	DEM	RS	titular	Luterana	Reeleito
LAERCIO OLIVEIRA	PR	SE	titular	Presbiteriana	Eleito
ROBERTO DE LUCENA	PV	SP	titular	O Brasil para Cristo	Eleito
PASTOR PAULO FREIRE	PR	SP	titular	Assembléia de Deus	Eleito

 *Tabela demonstrativa da diversidade religiosa no poder executivo brasileiro

Na esfera da sociopolítica a Igreja tem uma parceria com o Poder Político Brasileiro objetivando realizar ou ajudar na realização de movimentos sociais. Essa ideia partiu da CNBB, em reunião junto ao Presidente Lula, antes da posse dele. Primeiramente houve o discurso do presidente da Conferência, D. Jaime Chemello que deu ênfase a “legítima autonomia da autoridade civil" e a decisão da Igreja de colaborar com o governo "de forma crítica e livre, em defesa da vida, da família e da justiça social". Depois o Presidente Lula realizou seu discurso pedindo a colaboração da Igreja em seu mandato, também mencionou a desagregação da juventude e da família como ponto preocupante da sociedade atual. Além disso, durante esse debate, dez bispos pediram ao governo para que ele priorizasse determinados assuntos como a reforma agrária, a violência urbana, o narcotráfico, a integração nacional, as comunidades indígenas, a Amazônia

A Igreja deve ser ouvida como qualquer cidadão.

Santo Agostinho considerava que o governo adequado seria formado por membros do clero, ou seja, representantes de Deus na Terra. Para ele a Lei Divina era suprema, existia a Cidade de Deus livre dos pecados e a Cidade Terrena dos pecadores os quais não seguem Deus. Já Santo Tomás de Aquino retoma a ideia de Aristóteles da importância da Razão como controle das emoções, instrumento para diferenciar o bem do mal e viver na virtude que para ele significa seguir as escrituras sagradas. Santo Tomás de Aquino não considerava Estado e Igreja elementos opostos ou subordinados, mas sim complementares, assim como a CNBB sugeriu ao Presidente Lula e como nosso grupo considera a forma correta de relação entre Igreja e Política, que uma complemente a outra.

 

Referências: 

• http://www.cnbb.org.br/site/
• http://mais.uol.com.br/view/r71k1ntkdfex/religiao--x--politica-04023062CCC19326?types=A
• http://www.bibliapage.com/poder.html

Democracia Participativa

  Ao debater sobre democracia participativa, faz-se primeiramente necessário o entendimento da finalidade, bem como o conceito que esta implica. Na condição de acadêmicos de Direito, cabe a nós, apresentar tais conceitos e provocar uma discussão sobre um assunto que não só é para nós de grande importância, mas como também para a população em geral. Chame de democracia deliberativa ou participativa, o importante é saber que esses dois nomes possuem significados complementares, os quais, nada mais são do que formas de governo dos quais tem como objetivo estender a democracia para a esfera social, ou seja, que a democracia existente em uma nação passe a ser percebida e levada ao pé da letra por todos os cidadãos de maneira direita, e não mais somente através do voto.  A democracia participativa busca a mudança no exercício do Poder Público fazendo com que esse seja baseado no debate público entre cidadãos sem diferenças e dotados de liberdade.Uma democracia com participação direta dos cidadãos no processo político, não apenas pela escolha de um representante, como na democracia representativa.
 “A democracia deliberativa constitui-se como um modelo ou processo de deliberação política caracterizado por um conjunto de pressupostos teórico-normativos que incorporam a participação da sociedade civil na regulação da vida coletiva. Trata-se de um conceito que está fundamentalmente ancorado na idéia de que a legitimidade das decisões e ações políticas deriva da deliberação pública de coletividades de cidadãos livres e iguais. Constitui-se, portanto, em uma alternativa crítica às teorias "realistas" da democracia que, a exemplo do "elitismo democrático", enfatizam o caráter privado e instrumental da política.” -LÍGIA HELENA HAHN LÜCHMANN.

 Um exemplo de democracia participativa é o orçamento participativo, que tem o intuito de submeter o destino de parte dos recursos públicos à consulta pública, através de reuniões comunitárias abertas aos cidadãos, onde primeiro são coletadas propostas, depois votadas as prioridades, e encaminhadas ao governo para que ele atenda a solicitação através de investimento público. Dessa forma é retirado poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente à sociedade.
 A disseminação de políticas democráticas participativas, como se apresenta o Orçamento Participativo, nas mais variadas cidades brasileiras e latino americanas, baseada em uma postura ética e de transparência e visibilidade da coisa pública, possibilitará, com certeza, que as carências da sociedade diminuam. 

                               

 África desperta em força para esta temática, procurando muitos dos seus Estados recuperar as economias, criar democracias mais consolidadas, levar a cabo políticas de descentralização internas às quais pretendem agora associar processos participativos como o OP. Não só a África mas também Saint-Denis (França), Rosário (Argentina), Montevidéu (Uruguai), Barcelona (Espanha), Toronto (Canadá), Bruxelas (Bélgica), Belém (Pará), Santo André (SP), João Pessoa (PB), Aracaju (Sergipe), Blumenau (SC) , Recife (PE), Olinda (PE), Belo Horizonte (MG) Atibaia (SP) e Guarulhos (SP).

                                

 Estado Democrático de Direito 

 ”A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, (...) visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa - artigo 2º da Constituição da República Portuguesa.” O Brasil é uma democracia semidireta, na qual o povo é titular do poder e o exerce pelos seus representantes ou diretamente, nos termos previstos na Constituição. O constituinte utilizou de certos instrumentos para reaproximar o cidadão das decisões políticas. Alguns caracterizando a democracia representativa (sufrágio universal), segundo José Afonso da Silva, "considera-se, pois, universal o sufrágio quando se outorga o direito de votar a todos os nacionais de um país, sem restrições derivadas de condições de nascimento, de fortuna ou de capacidade especial". Outros a democracia participativa (plebiscito, referendo, iniciativa popular). A Constituição de 1988 já dizia em seu corpo componentes da democracia participativa:Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante:I – plebiscito;II – referendo;III – iniciativa popular.  

 O plebiscito é o primeiro dos instrumentos de democracia participativa postos à disposição do povo (art. 14, inciso I, da CF/88). Esse é uma forma de consulta popular em que o cidadão é chamado a manifestar-se sobre um fato político ou institucional, quase sempre no sentido de lhe dar ou não valoração jurídica. O plebiscito verifica-se antes da decisão a ser tomada.  O referendo consiste também numa consulta popular em que o cidadão tem o direito de se manifestar sobre decisões dos governantes, objetivando mantê-las ou desconstituí-las. O referendo é, normalmente, realizado depois da decisão legislativa. Fala-se, todavia, em referendo consultivo, a ser tomado antes da edição do ato, caso em que tem o valor de plebiscito.                              

                                                              

 Existem ainda outros instrumentos de participação popular nos atos governamentais, diferentes destes adotados em nosso sistema constitucional. O veto é um exemplo. Consiste num instrumento político, através do qual se permite aos cidadãos exigir que um dado projeto de lei seja submetido ao veto popular. A rejeição do projeto importará em se tomar o projeto como se nunca tivesse existido.

 O autor que se debruçou sobre a teoria do contrato social, e grande inspirador da Revolução Francesa, Jean Jacques Rousseau elaborou algumas concepção da politica participativa. As idéias de igualdade perante a lei e a necessidade de controle dos atos exercidos pelos detentores do poder foram aperfeiçoados com o passar dos séculos até eclodirem condensadas nas idéias de Rousseau e Montesquieu. Insta mencionar a lição de Rousseau acerca da verdadeira democracia, que merece ser lida com cuidado de forma a não excluir o exercício da democracia, mas sim como estímulo a alcançá-la em sua inteireza, ou com a maior efetividade possível. Se tomarmos o termo no rigor da acepção, nunca existiu verdadeira democracia, nem jamais existirá. É contra a ordem natural que o grande número governe e o pequeno seja governado. Não se pode imaginar que o povo permaneça constantemente reunido para ocupar-se dos negócios públicos; e vê-se facilmente que não seria possível estabelecer comissões para isso sem mudar a forma da administração. 

 Concluindo a democracia participativa busca o bem-comum, o benefício da coletividade, a igualdade, aumenta a participação dos cidadãos no controle da administração pública. Mas, claro, não podemos nos esquecer que tendo em vista que tal atitude democrática é resultado das relações que o próprio homem cria, essa, corre risco de obter ou não sucesso mediante sua utilização.